22/11/2023 - 14h49min

Pagamento de fiança via Pix é aprovado na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que permite o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via transferência bancária ou por meio de Pix.

De autoria do deputado Delegado Egidio (PTB), a proposta visa dar mais celeridade a este tipo de procedimento, permitindo a quitação do valor estipulado em horários ou dias em que não haja expediente bancário.

Entrevista com:
- deputado Mário Motta (PSD), relator.

João Balestrin
Estagiário