Orçamento Regionalizado discute as prioridades de Santa Catarina

Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade sócio-econômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado estadual Carlito Merss (PT). Para isso, foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, mais tarde regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.

As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias. Além disso, determinaram que o Parlamento Estadual deve priorizar as decisões regionais na forma de emendas ao projeto do PPA (Plano Plurianual).

Já a lei complementar criou o conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais. Mesmo sendo questionada pelo Executivo na época, sobre a legalidade das audiências, a lei foi aprovada na Assembleia com rejeição do veto governamental.

No ano passado, as audiências realizadas revelaram que as principais demandas municipais estão relacionadas a obras em infraestrutura em 65% dos casos. Depois melhorias nas áreas da saúde (17%), educação (11%), turismo, cultura e esporte (6%) e desenvolvimento econômico (4%). Empatadas, seguem solicitações por obras em segurança pública e em água e saneamento (3%).

A Coordenadoria do Orçamento Estadual disponibiliza ao público todas as informações a respeito das peças orçamentárias e das audiências do orçamento regionalizado, revelando também a execução das obras elencadas como prioridades.

O conteúdo pode ser acessado pelo site da Assembleia Legislativa – www.alesc.sc.gov.br – no link Orçamento Estadual, ou direto no endereço www.alesc.sc.gov.br/portal/administracao/coordenadoria_orcamento.

Neste ano, as audiências serão realizadas entre setembro e outubro. Na próxima segunda-feira, dia 26, começa a série de 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado. A primeira audiência ocorre dia 26, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Canoinhas; no dia 27, às 19 horas, no auditório da UDESC de Lages; no dia 28, às 19 horas, no Salão Negro da Prefeitura de Criciúma; no dia 29, às 19 horas, no auditório da Unisul, em Tubarão; e no dia 30, às 19 horas, no auditório da Unidavi, em Rio do Sul. As demais audiências serão realizadas em outubro, nos dias 10, 11, 13, 14, 24, 26 e 27.

Por: PATRICIA KRIEGER