Mudanças na lei do Supersimples aumentam número de empresas participantes

O deputado Dirceu Dresch, líder da bancada do PT e coordenador da Sub-comissão da Lei Geral da Microempresa, comemorou o progresso na alteração da lei do Supersimples, durante a sessão desta quinta-feira. O Supersimples, ou Simples Nacional é a junção de oito tributos, como Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), contribuição patronal para a Previdência Social e ICMS, que são pagos em apenas uma taxa de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. Mas, até setembro, um projeto de lei que altera o teto para o enquadramento dessas empresas na lei do Supersimples deverá ser votado no Congresso Nacional.

Além disso, nesta quarta-feira, dia 11, o Senado aprovou uma medida provisória que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social de microempresas individuais de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição equivalente ao salário mínimo.

Por: PATRICIA KRIEGER