Morastoni pede apoio ao Movimento Nacional por mais recursos para a saúde

O deputado Volnei Morastoni (PT) pediu apoio da Assembleia Legislativa para colher assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a aplicação na área da saúde de 10% da receita líquida corrente da União. A proposta quer rever o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovado no ano passado e que traz regras para investimentos na área. Segundo Morastoni, o estados são obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, em saúde. Os municípios também tem que investir um percentual de 15%. O movimento nacional por mais recursos para a saúde que foi lançado em fevereiro pretende restabelecer o debate sobre o financiamento da saúde e tenta reunir assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro para a proposta de iniciativa popular.

Por: NARA CORDEIRO