Militares e voluntários rejeitam proposta do Ministério Público

A Comissão de Segurança Pública debateu na manhã desta quarta-feira (04) a Proposta de Emenda à Constituição que permite aos municípios realizar convênios com os bombeiros voluntários para a fiscalização de obras e emissão de certificados de segurança contra incêndios. Hoje, somente bombeiros militares podem realizar estes serviços. A chamada PEC dos Bombeiros é polêmica e já foi debatida por outras comissões. Os militares alegam que a matéria é inconstitucional, já que o poder de fiscalização é privativo do Estado. Com o objetivo de solucionar o impasse, o Ministério Público de Santa Catarina sugeriu uma adequação constitucional. O órgão propôs que os bombeiros voluntários prestem apoio técnico na prevenção de incêndios, mas reserva aos militares o estabelecimento de normas de prevenção e o poder de polícia.

Por: NARA CORDEIRO