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05/02/2013 - 10h06min

Membros das Comissões serão indicados até dia 20

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Após a escolha da mesa da Assembleia, os líderes das bancadas ou blocos devem indicar os deputados que farão parte das Comissões. De acordo com o regimento interno, se o líder não indicar os nomes para compor as Comissões em cinco sessões, o Presidente fará a escolha por sorteio. O mesmo acontece se os líderes de um conjunto de bancadas com menos de cinco membros não entrarem em um acordo.
As Comissões são encarregadas de analisar a constitucionalidade e o interesse público das proposições, emitir pareceres e apurar fatos de acordo com as áreas de atuação. Entre as atribuições, também devem constituir fóruns e solicitar audiências.

No início de cada sessão legislativa, o Presidente da Assembleia informa o número de vagas que cada bancada ou bloco parlamentar pode ter nas comissões. O número de deputados nas comissões varia de acordo com a representação numérica do dia 1º de fevereiro.

Cada deputado, com exceção dos integrantes da mesa, deve fazer parte de, no mínimo, duas Comissões Permanentes e, no máximo, de cinco.

As comissões possuem sete membros cada, exceto as comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças, que têm nove representantes. Elas possuem mais parlamentares devido à maior demanda. Essas comissões também são as mais disputadas pelos parlamentares.

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