Lei abre caminho para duplicação de via em Florianópolis

A Universidade Federal de Santa Catarina deverá devolver ao governo do Estado uma parte dos terrenos ocupados pelo campus da instituição na Capital. A área equivalente a 20 mil m² será destinada às obras de duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira e de construção do Posto de Saúde do bairro Pantanal.

A medida foi determinada pela Lei 15.976, promulgada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 28. Proposto no ano passado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), o texto aprovado pela Alesc em dezembro obriga a reversão parcial da doação feita pelo governo do Estado à universidade, confirmada em lei de 2004. Também prevê o repasse do imóvel à administração municipal.

Considerada estratégica para desafogar o tânsito no bairro Pantanal, a obra de duplicação ainda não tem prazo para começar, de acordo com a Secretaria Municipal de Obras de Florianópolis. O projeto está sendo reavaliado pela prefeitura, que pode manter a desenho original ou propor um novo traçado.

Já universidade, que é contrária à reversão do terreno prevista na lei, deve definir ainda nesta semana quais medidas jurídicas devem ser adotadas. A instituição defende uma definição consensual sobre o aproveitamento dos terrenos, a partir de discussões envolvendo comunidade e o município.