José Milton Scheffer comenta regulamentação da emenda 29

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), o deputado José Milton Scheffer (PP) criticou a aprovação da regulamentação da emenda constitucional que estabelece os valores mínimos a serem investidos na saúde, chamada “emenda 29”, no senado. A proposta aprovada mantém o sistema vigente de distribuição: 12% para o estado, 15% para os municípios. Já a União deve investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% para o setor foi derrubada. Desde que foi aprovada, em 2000, a emenda 29 não havia sido regulamentada. O texto agora será encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Para o deputado, ela representa uma derrota para a população que depende do sistema de saúde publica, pois não determina o percentual mínimo a ser investido pelo governo federal.

Por: PATRICIA KRIEGER