Avança proposta para equiparar más-formações congênitas às deficiências físicas

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei que tem por objetivo estabelecer uma equivalência, do ponto de vista jurídico, entre os indivíduos com fissura labiopalatina ou anomalias craniofaciais e as pessoas com deficiência.

A Comissão aprovou, também, a medida provisória 253. A iniciativa, de autoria do governo Estado, autoriza o Poder Executivo a ressarcir hospitais, sob gestão estadual e municipal, das diárias de leitos de UTI que não foram ocupados em janeiro e fevereiro, enquanto estavam disponibilizados para Sistema de Gerenciamento de Leitos do Estado para atender casos de síndrome respiratória aguda grave de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de covid-19.

Entrevistas com:
- deputado Sargento Lima (PL).