Grupo que avalia regularização de trapiches e marinas se reúne na ALESC

Grupo foi criado durante Audiência Pública, realizada em março, sobre a Portaria 404/2012. Foto: Lucas Gabriel Diniz

No final de março, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública a respeito da Portaria 404/2012  que tem por objetivo a regularização e legalização de trapiches, marinas, píeres e outras estruturas náuticas existentes na orla marítima brasileira, em vigor desde 31 de dezembro de 2013. Como resultado daquele encontro, promovido pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, foi criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de adequação da portaria.

Nesta segunda-feira, este grupo, formado por representantes da prefeitura de Florianópolis e da SPU, esteve reunido na Assembleia Legislativa onde avançou os entendimentos para apresentação de documento a fim de agilizar o processo de cessão de espaços aquáticos.

Entrevista: Irineu Karasiaki, técnico da Superintendência do Patrimônio da União.