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13/11/2013 - 15h50min
Governo Federal aprova isenção de ICMS a agricultores familiares que atendem escolas
Foto: Lucas Diniz/Agencia AL
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13), a deputada Luciane Carminatti (PT) informou sobre a sanção do Governo federal relativa ao convênio que autoriza Santa Catarina a isentar o ICMS devido na operação de saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares integrados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica da rede pública estadual e municipal de ensino.
Michelle Dias
Agência AL
Agência AL
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