Governo busca solução para impasse no registro de pequenas propriedades rurais

Airton Spies, secretário de Estado da Agricultura e da Pesca. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL.

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca confirmou que vai buscar uma solução para o impasse que envolve os pedidos de alterações nas matrículas de pequenos imóveis rurais nos cartórios catarinenses. A controvérsia foi gerada a partir de uma circular da Corregedoria Geral de Justiça emitida em julho deste ano.

O documento orientou os cartórios sobre as mudanças trazidas pela implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ocorrida no mês de maio. O texto determina que, para fazer procedimentos como o registro de compra e venda, partilha, retificação de área em propriedades com até quatro módulos rurais, deve ser exigido apenas o comprovante de inscrição da propriedade no Cadastro (CAR) e não mais a averbação da reserva legal na escritura.

No entanto, a interpretação da Corregedoria é questionada por parte dos notários, que entendem que é preciso exigir a averbação.

Entrevistas com: José Walter Dresch, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc); Airton Spies, secretário de Estado da Agricultura e da Pesca; e Otávio Margarida, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC).