Finanças e Tributação debate Mensagem de Veto que exclui emendas à LDO

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação teve início com a discussão da Mensagem de Veto do Executivo que suspende 180 emendas à LDO propostas nas audiências do orçamento regionalizado do ano passado e pelos parlamentares. A admissibilidade da matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira. Preocupada com a exclusão das propostas elencadas pela sociedade nas diversas regiões do estado, a deputada Luciane Carminatti (PT) propôs alterar o regimento interno da Assembleia Legislativa para que matérias dessa natureza sejam primeiro analisadas na Comissão de Finanças.Em acordo feito com os demais parlamentares, o presidente da comissão, Gilmar Knaesel (PSDB) vai solicitar ao presidente da Casa, deputado Gelson Merísio (DEM), que adie a votação da matéria em Plenário.

Luciane Carminatti também foi relatora da matéria que obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito estadual. O PL é de autoria da deputada e atual secretária da pasta de Justiça e Cidadania, Ada de Luca (PMDB).

A Comissão de Finanças e Tributação também aprovou dois Projetos de Lei Complementar propostos pelo Governo do Estado. O primeiro altera o valor referencial de vencimento dos servidores da UDESC para R$ 250,11. O motivo da alteração foi a reposição salarial anual. O segundo PLC cria cinco cargos de diretores no campus UDESC de Itajaí.

Por: JULIANA BASSETTI