Finanças autoriza repactuação de parcelas da dívida com a União atrasadas em 2020
Na reunião desta quarta-feira (2), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza o Estado de Santa Catarina a aderir ao plano de repactuação das parcelas da dívida com a União que ficaram pendentes em 2020.
Também foi aprovado pela comissão o projeto de lei que institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, em decorrência do estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de Covid-19. A proposta permite a regularização de débitos relativos a ICMS, ITCMD e IPVS e de substituição tributária, que tenham ocorrido até 30 de junho deste ano.
Entrevista com:
- deputado Milton Hobus (PSD)
Últimas notícias
- 16h39min•Seminário da Alesc debate políticas de inclusão para estudantes autistas
- 16h15min•Novo Plano Nacional de Educação é tema de debate na Alesc
- 14h47min•Associação reivindica normatização da inspeção de produtos de origem animal
- 14h01min•Parlamento celebra 90 anos da Associação Catarinense de Engenheiros
- 12h04min•Alesc homenageia Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção
- 12h02min•Santa Rosa do Sul promove 10ª Festa do Polvilho e da Banana
- 09h30min•Redação Final #190 - Direitos do Consumidor