Finanças aprova regulamentação do queijo de leite cru e de loterias estaduais
O projeto de lei que regulamenta a produção artesanal do queijo colonial de leite cru foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11). A proposta é de autoria do deputado João Amin (PP), e estabelece uma série de diretrizes e critérios de qualidade e de identidade do produto.
Também foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a prestação do serviço público estadual de loterias em Santa Catarina. A matéria é de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), e foi elaborada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a prestação do serviço pelos estados, e não somente pela União.
AGÊNCIA AL
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