Finanças aprova projetos que beneficiam setores de saúde e cultura

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que dispensa os prestadores de serviços de saúde que mantenham contratos com o SUS de apresentarem negativas de débitos estaduais. A normativa teria vigência enquanto durar o período de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19.

Foi aprovado também na Comissão de Finanças o projeto de lei que proíbe o Estado de compensar dívidas tributárias por meio de desconto ou retenção de pagamento de verbas emergenciais e prêmios para o setor cultural.

Entrevista com:
- deputada Luciane Carminatti, autora do PL 113/2021.