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15/05/2019 - 14h20min
Finanças aprova projeto que mantém benefícios fiscais para produtos da cesta básica
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que mantém em 7% a alíquota do ICMS sobre produtos de consumo popular que integram a cesta básica, entre eles farinha, arroz, feijão e leite. A proposta também prevê a isenção total do imposto sobre o remédio Spinraza, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal.
Também na reunião desta quarta-feira, os deputados aprovaram o parecer preliminar ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias para 2020. O texto orienta como deverá ser a execução de obras e serviços que estão previstos no orçamento do estado para o ano que vem.
Entrevista com:
- deputado Marcos Vieira (PSDB)
Daniela Legas
AGÊNCIA AL
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