05/07/2017 - 14h29min

Avança PL que altera destino de recursos do Fundo de Acesso à Justiça

O projeto de lei complementar que acrescenta novos destinos aos recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05).

Pelo texto proposto, parte do montante, mantido pelo Poder Judiciário com as taxas pagas em cartório, seria destinado ao Fundo de Acesso à Justiça para o pagamento de advogados credenciados que prestam assistência judiciária gratuita nos casos em que a Defensoria Pública não pode atuar.

Entrevista com:
- deputado Fernando Coruja (PMDB).

Daniela Legas
AGÊNCIA AL