Finanças aprova PL regulariza dívidas do Governo do Estado junto ao BNDES

Aprovado na reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira o projeto de lei, de autoria do Executivo, que regulariza as dívidas contraídas pelo Governo junto ao BNDES efetuadas pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) e Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC). Com estes ajustes, o Estado pode voltar a contratar empréstimos. O PL tramita em regime de urgência e deve ir à Plenário até a semana que vem.

Também aprovado o Projeto de Resolução que altera o regimento interno da Casa. Com a aprovação do PRS, as Mensagens de Veto enviadas pelo Executivo que tratem do orçamento do Estado devem tramitar não só na Comissão de Constituição e Justiça, mas também na de Finanças e Tributação.

Por: JULIANA BASSETTI