31/08/2011 - 10h52min
Finanças aprova PL regulariza dívidas do Governo do Estado junto ao BNDES
Aprovado na reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira o projeto de lei, de autoria do Executivo, que regulariza as dívidas contraídas pelo Governo junto ao BNDES efetuadas pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) e Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC). Com estes ajustes, o Estado pode voltar a contratar empréstimos. O PL tramita em regime de urgência e deve ir à Plenário até a semana que vem.
Também aprovado o Projeto de Resolução que altera o regimento interno da Casa. Com a aprovação do PRS, as Mensagens de Veto enviadas pelo Executivo que tratem do orçamento do Estado devem tramitar não só na Comissão de Constituição e Justiça, mas também na de Finanças e Tributação.
Também aprovado o Projeto de Resolução que altera o regimento interno da Casa. Com a aprovação do PRS, as Mensagens de Veto enviadas pelo Executivo que tratem do orçamento do Estado devem tramitar não só na Comissão de Constituição e Justiça, mas também na de Finanças e Tributação.
Por: JULIANA BASSETTI
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