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09/10/2019 - 12h54min
Finanças aprova PL que institui Fundo Estadual de Assistência Social
O projeto de lei que reformula o Fundo Estadual de Assistência Social em Santa Catarina foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. A proposta encaminhada pelo governo do Estado tem a intenção de adequar a legislação estadual às normas federais, principalmente no que diz respeito ao repasse de recursos da União aos estados para a aplicação em políticas públicas na área.
Entrevista com:
- deputado Sargento Lima (PSL), relator
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