Finanças aprova Lei Orçamentária e alterações no Plano Plurianual

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira relatório conclusivo do Projeto de Lei 312/2012, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2013.

O presidente da Comissão e relator da proposta, deputado Marcos Vieira (PSDB), acatou 64 das 335 emendas apresentadas, sendo 63 alterações apresentadas pelo próprio relator, seguindo deliberações das audiências públicas do orçamento regionalizado de Santa Catarina

Já as emendas individuais e coletivas encaminhadas por bancadas e parlamentares foram integralmente recusadas.

A Lei projeta uma arrecadação total de R$ 19,3 bilhões no próximo ano, valor 12% superior ao previsto na lei em vigor para 2012.

Os deputados da comissão também votaram favoravelmente ao relatório do Projeto 310/2012, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, também com relatoria de Vieira. Das 112 emendas encaminhadas, 15 foram acatadas pelo parlamentar, sendo 11 do próprio Vieira, elaboradas com base em proposições das audiências regionais.

Assim como na Lei Orçamentária, as modificações sugeridas por bancadas e parlamentares também ficaram de fora do texto final. Com as alterações referendadas pela Comissão, o Plano Plurianual passa a contemplar um total de 84 programas de governo, com previsão total de recursos de R$ 102,7 bilhões. 

Com o aval da Comissão, os dois textos agora seguem para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.