Dreveck comenta aprovação do projeto de lei que regulamenta a emenda 29

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (22), o deputado Silvio Dreveck (PP) comentou a aprovação do projeto de lei complementar 306/08, pela Câmara dos Deputados. O projeto regulamenta a emenda à constituição 29/2000, que fixa percentuais mínimos de investimento na área para União, estados e municípios. Com a aprovação, os deputados federais aboliram a cobrança do imposto sobre transações financeiras que seria destinado à saúde, a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Além disso, o projeto de lei manteve os percentuais de aplicação mínima dos recursos estabelecidos para a saúde: 12% para os estados e 15% para os municípios. Já o governo federal deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Dreveck ficou satisfeito com a derrubada do CSS e criticou o percentual estabelecido para a União, que de acordo com ele, ainda precisa ser regulamentado.

Por: PATRICIA KRIEGER