Deputados podem apresentar emendas parlamentares à LDO até dia 28 de junho

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentou o calendário de apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. Os parlamentares podem apresentar emendas até dia 28 de junho. Marcos Vieira, que é relator da matéria, tem até dia 4 de julho para analisar as emendas e a previsão é que a redação final seja votada em Plenário no dia 18 de julho.

Durante a reunião, foi aprovado o PL de autoria do Executivo que institui o Suplemento Cultural de Santa Catarina, que será editado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) no Diário Oficial do Estado. O deputado Gilmar Knaesel foi relator da matéria e deu parecer favorável.

A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou um requerimento propondo uma audiência pública para discutir o destino do empréstimo de até R$ 3 bilhões de reais do governo do estado junto ao BNDES. Os recursos serão liberados como compensação da unificação da alíquota do ICMS em decorrência da aprovação da Emenda 72. Um projeto de lei que tramita da Casa autoriza os o Executivo a contratar essa operação de crédito. O requerimento da deputada será votado na semana que vem, já que os outros parlamentares defenderam a realização de audiências públicas em diversas regiões de Santa Catarina.

Por: JULIANA BASSETTI