Deputados aprovam redução das faixas de domínio em perímetro urbano

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), projeto de lei que abre a possibilidade de redução das faixas de domínio nas rodovias estaduais e nas federais delegadas ao Estado.

As faixas de domínio são áreas laterais às pistas que são reservadas para  garantir a segurança do local e para eventuais ampliações dessas estradas. As áreas também são usadas para instalação de placas de sinalização, pistas de rolamento e acostamento. Pela legislação estadual, a faixa de domínio precisa ter 15 metros de cada lado.

A alteração aprovada pelos deputados vale para trechos que cortam áreas urbanas com adensamento residencial ou empresarial já consolidado. A faixa de domínio poderá ser reduzida por lei municipal até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.