Criação de um novo Código Penal para o país é debatida por profissionais do direito em SC

O anteprojeto de reforma do Código Penal que está em discussão no Senado promete gerar bastante discussão. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e tem pontos polêmicos. Em Santa Catarina as mudanças já são debatidas por profissionais do direito. Entre as novidades que a proposta traz está inclusão no Novo Código Penal dos crimes de terrorismo, bullying, homofobia, jogo do bicho e enriquecimento ilícito de servidores públicos. Mas alguns dos temas que prometem gerar mais polêmica são a ampliação das formas de aborto legalizado e a possibilidade de perdão da punição para eutanásia. A descriminalização do porte e do cultivo de drogas leves para consumo próprio também aparece como ponto controverso. Leis que tratam de crimes e penas, mas que hoje não fazem parte do Código Penal, foram incluídas ao texto, como a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Seca e a Lei Maria da Penha.

NARA CORDEIRO