12/07/2011 - 10h59min

Criação da defensoria pública em debate na Assembleia Legislativa

A audiência que discutiu a criação da defensoria pública no estado reuniu a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e a CCJ no Plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (12). Em pauta, o projeto de lei que prevê a criação de um órgão que atenda aos cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado ou assistência jurídica. Santa Catarina é hoje o único estado brasileiro a não contar com uma defensoria pública. A audiência também contou com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Por: JULIANA BASSETTI