Comissões aprovam anistia a militares e professores por paralisações

Três projetos de interesse do funcionalismo público estadual foram aprovados hoje nas Comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho. Todos de autoria do Executivo. O primeiro deles é o PL que concede gratificação aos servidores do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC). Outro projeto abona as faltas dos professores que participaram da greve da categoria neste ano. Os funcionários do magistério ficaram quase dois meses parados. O relator do projeto foi o deputado Joares Ponticelli (PP)

Um terceiro projeto, também de autoria do Executivo, concede anistia aos policiais militares e bombeiros que participaram da mobilização por melhores salários em dezembro de 2008. Na época, 19 servidores foram afastados da corporação. Mais de 200 deles sofreram processo administrativo e perderam o direito de fazer cursos e promoções na carreira. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) comemorou a aprovação da matéria na CCJ.

Na reunião da Comissão de Trabalho, o líder do Governo e presidente da Comissão, Elizeu Matos (PMDB), afirmou que os três projetos do Executivo devem ir à votação em Plenário na quarta-feira à tarde.

Ainda durante a CCJ, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo que atualiza o estatuto da Celesc. No projeto ficam determinadas adequações às normas de mercado determinadas pela Bovespa e pela Comissão de Valores Imobiliários. Outro projeto trata da utilização de alimentos orgânicos na merenda escolar também foi aprovada na reunião da CCJ. O autor do projeto, Dirceu Dresch (PT) considerou a aprovação um avanço no setor educacional.

Por: JULIANA BASSETTI