Finanças encerra atividades do ano com votação de três projetos

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizou sua a última sessão de 2012 no início da tarde desta quarta-feira, com a aprovação de três projetos que devem ser levados a plenário ainda hoje.

O colegiado voltou favoravelmente à proposta de autoria do Executivo que altera a lei de cobrança das taxas de serviços de Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma).

Também foi aprovado texto do deputado Kennedy Nunes (PSD) que assegura o atendimento e internação gratuita em hospitais privados às gestantes de alto risco, em caso de falta de vagas em hospitais de rede pública.

Os parlamentares também referendaram proposta do deputado Dirceu Dresch (PT) que institui a Política Estadual da Agroindústria Familiar. A proposição estabelece definições para a atividade e fixa instrumentos para as ações de apoio ao setor.

Após encerrar a reunião, o presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB) fez um balanço da atuação do colegiado neste ano.