/
09/12/2020 - 16h53min
Comissão de Trabalho aprova projeto que cria regras para cobranças por telefone em SC
Os deputados da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta-feira (9), projeto de lei que estabelece novas regras para cobrança de dívidas de consumidores em Santa Catarina. Pela proposta, os comerciantes que efetuarem cobrança por telefone deverão fornecer ao consumidor a gravação da conversa em até 7 dias caso seja solicitada. Também exige que o valor da dívida seja apresentado em sua totalidade, com a soma de taxas, juros e qualquer tipo de cobrança adicional.
Últimas notícias
06/03/2025
05/03/2025
27/02/2025
- 15h14min•Bancada avança no debate sobre transporte público da Grande Florianópolis
- 15h11min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta quinta-feira (27)
- 14h08min•Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura é relançada na Alesc
- 13h31min•Desafios enfrentados pela Celesc são tema de sessão no Parlamento
