Comissão de Finanças aprova projeto que prevê recursos para campanha contra o crack

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação aprovou, da manhã desta quarta-feira (05), o projeto de lei complmentar do Ministério Público que prevê a criação de promotorias de justiça e cargos de promotor de justiça e de assistente de promotoria nas comarcas de São José, Chapecó e Curitibanos. Também teve parecer favorável o PL de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que destina um mínimo de 10% do total dos recursos de despesas com publicidade previstas nas Leis Orçamentárias Anuais de Santa Catarina para campanhas de combate ao crack e outras substâncias que causem dependência. O relator da matéria, deputado Neodi Saretta (PT) fala da relevância do projeto.

Na próxima reunião da Comissão de Finanças e Tributação, que acontece no dia 11, os parlamentares vão contar com a presença do Secretário de Estado da Fazenda. Em pauta, a destinação dos recursos previstos no PL de autoria do Executivo que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Darci de Matos (PSD), dá mais detalhes do que vai ser discutido na reunião.

Por: JULIANA BASSETTI