Comissão de Finanças apresenta relatório preliminar de alteração no PPA

Foto: Eduardo Guedes/Agência AL

Um dos destaques da reunião da Comissão de Finanças, na manhã desta quarta-feira (13), foi a apresentação do relatório preliminar do projeto de alteração no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015. Segundo o relator, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), a revisão do PPA, não altera os compromissos assumidos pelo governo, buscando apenas atualizar programas e ações.

Durante a reunião, foi aprovado, também, o Projeto de Lei Complementar 27/2012, de autoria do governo do Estado. Este projeto permite ao Tribunal Administrativo Tributário realizar intimações por via eletrônica. A iniciativa irá conferir mais agilidade ao Tribunal ao permitir a realização de intimações e comunicação de atos processuais por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC), portal disponibilizado na página da Secretaria de Estado da Fazenda.