23/11/2016 - 13h58min
Comissão aprova reembolso imediato para pagamento em duplicidade
Empresas fornecedoras de serviços ou produtos poderão ser obrigadas a disponibilizar crédito ou reembolso imediato para pagamentos feitos em duplicidade. É o que prevê projeto de lei aprovado na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa , nesta quarta-feira (23).
Outra proposta acatada pelo colegiado foi a alteração do Código Ambiental de Santa Catarina, com a intenção de liberar a exploração de pedreiras para uso público.
Entrevistas com:
- deputado Darci de Matos (PSD);
- deputado Valdir Cobalchini (PMDB).
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