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09/09/2020 - 11h37min
Comissão de Direitos Humanos aprova PL da Política Estadual para a População Migrante
O projeto de lei que institui a Política Estadual para a População Migrante foi aprovado na reunião da Comissão de Direitos Humanos desta quarta-feira (09). A proposta visa garantir aos migrantes os direitos fundamentais, sociais e serviços públicos e impedir violações a estes benefícios, promover respeito à diversidade e interculturalidade, estimular a participação social e desenvolver ações com a sociedade civil.
Daniela Legas
AGÊNCIA AL
AGÊNCIA AL
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