26/08/2021 - 14h04min

Comissão aprova uso do nome afetivo para jovens em processo de adoção

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória. A proposta faculta o direito de escolha para o preenchimento de cadastros em instituições de ensino, de saúde, de cultura e de lazer no período que antecede a extinção do poder familiar originário.

Também foi aprovada a proposição do deputado Kennedy Nunes (PTB), que obriga hospitais e maternidades públicas e privadas de Santa Catarina a inserirem o tipo sanguíneo e o fator Rh dos recém-nascidos nos documentos de identificação expedidos pelas instituições.

João Guedes
Rádio AL