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14/12/2021 - 15h39min
Comissão aprova projetos sobre direitos das mulheres e benefício de gestação múltipla
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que institui o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a atender as mulheres asseguradas pelas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
O colegiado também aprovou proposta de autoria do Governo do Estado que amplia o benefício assistencial financeiro pago em casos de gravidez múltipla, para gestantes com três ou mais filhos.
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