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02/09/2020 - 18h41min

Comissão aprova projeto sobre sigilo de dados de agentes de segurança pública

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na reunião desta quarta-feira (02), projeto de lei que visa instituir caráter sigiloso das informações pessoais dos Agentes Públicos da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Administração Prisional.

O colegiado também aprovou requerimento para a criação de Comissão Mista que pretende analisar mudanças na Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (Iresa) paga aos militares em atividade.

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