12/08/2020 - 15h24min

Comissão aprova projeto que muda regra para registro de empresa de transporte intermunicipal

Para obter o registro necessário e poder operar em Santa Catarina, as empresas de transporte intermunicipal de passageiros precisam seguir uma série de requisitos exigidos em lei. Entre eles, a empresa deve ter uma quantidade mínima de ônibus na frota e os veículos precisam ter uma idade máxima para serem usados.

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa pretende acabar com essas duas exigências. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (12).

Entrevista com:
- deputado Fabiano da Luz (PT), relator do projeto de lei

Daniela Legas
AGÊNCIA AL