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02/12/2020 - 09h05min
Comissão aprova PL que dá opção a famílias de escolherem a funerária que irá transportar cadáveres
A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), projeto de lei de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos.
O colegiado também aprovou projeto de lei que determina que restaurantes, bares, lanchonetes e similares informem em seus cardápios se os alimentos disponibilizados são destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.
Outro projeto aprovado visa classificar atividades de baixo risco.
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