Comissão aprova limite para taxa de cancelamento de matrícula no ensino privado superior
Está pronto para ser votado em Plenário o projeto de lei que proíbe cobrança de taxa superior a 10% do valor da matrícula como penalidade por cancelamento antes do início das aulas nas instituições de ensino superior privadas em Santa Catarina. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa. A iniciativa é de autoria do deputado licenciado Altair Silva (PP).
Também foi aprovado e está pronto para ser votado em Plenário o projeto de lei que proíbe o Estado de compensar dívidas tributárias por meio de desconto ou retenção de pagamento de verbas emergenciais e prêmios para o setor cultural. Além disso, impede que o governo estadual exija certidões de negativa de débitos para o acesso a editais lançados pelo Executivo para a área.
Por último, a Comissão aprovou a proposta que regula o Programa Energia é Saúde e Inclusão Social (Pesis). A iniciativa prevê que repasses financeiros de dividendos e juros vindos da Celesc sejam aplicados em hospitais filantrópicos e municipais e na Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) para promover saúde e inclusão social.
Entrevista com:
- deputado Fernando Krelling (MDB).
Últimas notícias
- 15h47min•Exposição “Os Umanos” fica aberta à visitação na Alesc até 31 de março
- 15h43min•Mês da Mulher: Alesc mantém ações e serviços permanentes pela garantia de direitos
- 14h47min•Parlamento concede título de cidadã catarinense a Déa Bornhausen
- 14h33min•Alesc sedia lançamento de livro sobre águas termais de Santo Amaro da Imperatriz
- 10h30min•Redação Final #214: atenção às pessoas em situação de rua
- 18h39min•Parlamento recebe delegação de evento do setor de terraplanagem
- 16h50min•Dia Mundial do Rim ganha repercussão na Alesc
- 15h21min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta quinta-feira (13)
- 13h52min•Alesc homenageia Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville
- 13h12min•Comissão vai debater regras para pesca da tainha definidas pelo governo federal
- 18h37min•Parlamento ouve sugestões para atenção às pessoas em situação de rua
- 18h19min•Audiência pública na Alesc debate aumento da população em situação de rua em SC
- 17h16min•Pronunciamento da sessão ordinária desta quarta-feira (12)
- 17h10min•Deputado sugere encaminhamento de pessoas em situação de rua a programas de capacitação
- 15h59min•Presidência da Alesc recebe Bancada do Sul