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11/05/2016 - 14h08min
Comissão aprova mudanças na atuação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
De acordo com o projeto, aprovado nesta quarta (11), o conselho será composto por 24 integrantes, todas mulheres.
A comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou alterações no funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher em Santa Catarina, o Cedim, criado a partir de lei aprovada em 1999.
O caráter do Cedim, que passará a ser consultivo, além de deliberativo é uma das mudanças propostas. O número de membros do grupo também será ampliado de 22 para 24 integrantes. Outra novidade é na competência do conselho, que vai passar a contribuir para a definição de políticas públicas e para a promoção de medidas de prevenção à violência contra a mulher, entre outras atribuições.
Entrevista com:
- deputado Dirceu Dresch (PT), relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos
Daniela Legas
AGÊNCIA AL
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