28/07/2020 - 16h02min

Comissão aprova ampliação de apoio a vítimas de violência sexual

Dois projetos de lei foram aprovados pela Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). Um deles é da deputada Ada de Luca (MDB) que institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro em Santa Catarina e o outro é do deputado Kennedy Nunes (PSD), que proíbe instituições públicas e privadas de exigirem em entrevistas de emprego ou questionários a inclusão de informações como opção religiosa e orientação sexual.

Agora, os dois projetos de lei segue para votação em plenário pelos deputados do parlamento.