Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados apresenta semelhanças com a Lei Catarinense

A Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde desta quarta feira (25) o texto do novo Código Florestal para o país. A matéria altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965 e regula a exploração de áreas e a preservação do meio ambiente. O texto que já havia sido votado pelo Senado, voltou para a Câmara para um parecer final. A redação aprovada consolida atividades agropecuárias iniciadas antes de julho de 2008 em áreas de preservação permanente. Já quem desmatou depois desta data vai precisar recompor um mínimo de 15 metros de mata nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Os deputados federais também excluiram a obrigatoriedade de recomposição da vegetação nativa para agricultores familiares e aprovaram a autonomia para os estados definirem regras sobre exploração de Áreas de Preservação Permanente. Consolidação de áreas e isenção de recomposição da Reserva Legal para pequenos proprietários foram questões aprovadas também na lei ambiental catarinense, em vigor desde 2009. O deputado Romildo Titon, que foi relator do Código Ambiental de Santa Catarina, diz que o texto aprovado pela Câmara tem semelhanças com a lei catarinense e por isso vai fazer um comparativo entre os dois códigos e propor as adaptações necessárias à lei estadual.

Por: NARA CORDEIRO