CCJ rejeita vetos a projetos de origem parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou, nesta terça-feira (8), dois vetos do governo estadual a projetos de lei aprovados pelo Parlamento. Um dos PLs vetados é da deputada Luciane Carminatti (PT), que prevê eleição direta para a Mesa Diretora do Conselho  Estadual de Cultura.

Também foi rejeitado pela CCJ o veto do governo catarinense ao projeto de lei que obriga o governo do Estado a pagar as despesas de remoção e estada de veículos recuperados após roubo, furto ou apropriação indébita. A matéria é de autoria do deputado suplente Delegado Ulisses Gabriel (PSD).

Agora as mensagens de veto (MSVs 676 e 693/2021) serão apreciadas pelos deputados em Plenário.