CCJ estabelece calendário para tramitação do Código Estadual do Meio Ambiente

Foto: Eduardo Guedes

As etapas de tramitação do projeto de revisão do Código Estadual do Meio Ambiente foram tema de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (13). O presidente da comissão, deputado Mauro de Nadal (PMDB), apresentou o relatório preliminar ao texto e fixou o dia 28 de agosto como prazo final para a apresentação de emendas. 

Ainda na reunião desta manhã, a CCJ discutiu e aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que estabelece a Política Estadual para compras, pelo governo, de produtos da Agricultura Familiar e de Empreendimentos Familiares Rurais, e, também, da Economia Popular e Solidária.