CCJ discute projetos que tratam da segurança pública em SC

Dois projetos que visam a segurança pública foram discutidos durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (06). O primeiro deles diz respeito à competência dos Bombeiros Voluntários em Santa Catarina. O Projeto de Emenda Constitucional, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, autoriza a classe a ter poder de fiscalização de projetos e obras. O relator da mátéria, deputado Sargento Amauri Soares (PDT), foi contra o PLC por considerar inconstitucional e alegou que o mesmo assunto já esteve em pauta na Casa em 2006 e 2008. Nas duas ocasiões, Soares lembrou que os projetos foram arquivados.

Um outro projeto que também trata da segurança pública foi aprovado pela Comissão. É o PLC que prevê o Adicional de Permanência aos policiais civis. Com a mudança na lei agentes prisionais, servidores do Instituto Geral de Perícias e policiais civis podem acumular 5% do salário a cada ano trabalhado após 25 anos de serviço. O relator da matéria, deputado Elizeu Matos (PMDB) dá mais detalhes sobre o projeto.

Ainda aprovados na CCJ três projetos de lei de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB) que criam o Dia do Manezinho, o Dia do Combate à Intolerância Religiosa e a Semana do Jovem Empreendedor. Outras duas matérias foram aprovadas: a que obriga a Secretaria de Estado da Segurança a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, da deputada licenciada Ada de Luca (PMDB); e o PL de autoria do deputado Darci de Matos (PSD) que determina a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infanto-juvenil, e nos respectivos ingressos.

Por: JULIANA BASSETTI