CCJ discute isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar destinados à merenda escolar

A Comissão de Constituição e Justiça recebeu na manhã desta terça-feira (6) representantes das Secretarias de Agricultura e da Fazenda e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL) para discutir projeto de autoria dos deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti (PT), que isenta de ICMS produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e o do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.
Mais de 90% das propriedades no estado são de agricultura familiar e há 1900 pequenas agroindústrias registradas. Carlos Roberto Molim explica que a Secretaria da Fazenda primeiro votou pela rejeição do projeto, mas irá fazer novos estudos.

A Comissão aprovou um projeto que permite que deficientes visuais não precisem tirar os óculos na hora de fazer o documento de identidade, de autoria do deputado Jailson Lima (PT). Também foi aprovado o projeto de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD) que obriga concessionárias que administram rodovias federais a divulgarem os valores arrecadados.