CCJ discute alteração do Hino de Santa Catarina

O desconhecimento do hino de Santa Catarina por parte dos catarinenses motivou o deputado Gilmar Knaesel (PSDB) a propor um Projeto de Decreto Legislativo que propõe uma consulta popular sobre a mudança da canção. Na opinião do autor do projeto, o hino catarinense poderia ser de qualquer outro estado da nação, já que não cita as características geográficas, políticas nem culturais de Santa Catarina. O PDL autoriza o presidente da Assembleia Legislativa a tomar as medidas necessárias para a convocação de plebiscito com a finalidade de modificação ou manutenção do Hino do Estado de Santa Catarina. O projeto foi analisado pela mesa, que elaborou uma emenda modificativa que institui uma comissão organizadora formada por oito membros: três indicados pela própria Mesa; três indicados pelo Poder Executivo (sendo um da Fundação Catarinense de Cultura, um da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte e um do Conselho Estadual de Cultura) e mais dois indicados pela Academia Catarinense de Letras e pelo Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. A Comissão terá a finalidade de elaborar o concurso, regulamentar, dirigir e aprovar a letra e música. A emenda foi aprovada durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira. O relator da matéria, deputado Joares Ponticelli (PP) dá mais detalhes sobre o projeto.

Ainda aprovado durante a reunião da CCJ o Projeto de Lei que institui o Programa de Apoio aos alunos portadores de necessidades especiais nas escolas da rede de ensino público no estado. A finalidade da matéria é contribuir para que efetivamente a inclusão social se torne um direito de todos os portadores de necessidades especiais. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado José Nei Ascari (PSD) disse que essa é mais uma conquista na luta da busca pela cidadania.

Também aprovado o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de locais de interesse ecológico que constituam unidades de conservação estaduais. As placas vão sinalizar os locais de interesse ecológico. Além do aspecto turístico, a ideia é conscientizar a população a preservar as áreas e evitar queimadas descontroladas e o desmatamento.

Por: JULIANA BASSETTI