CCJ aprova propostas relacionadas à defesa civil

A Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que autoriza os municípios catarinenses a prestar assistência a todas as cidades do país em casos de catástrofes naturais e também a receber ajuda nessas circunstâncias. A proposta é que essas medidas independam da decretação de estado de calamidade ou de situação de emergência. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (2), durante a terceira etapa do programa Alesc Itinerante, em Criciúma.

A iniciativa é do deputado Oscar Gutz (PL). Conforme o texto, o auxílio pode ser por meio da cessão de veículos, servidores, equipamentos e maquinários. A finalidade é restabelecer os serviços essenciais do município afetado, desde que não comprometa as atividades daquele que concede a ajuda.

A CCJ também aprovou projeto de lei para criar em Santa Catarina um cadastro de veículos chamado Jipe Legal. O objetivo é autorizar os automóveis desse tipo a trafegar em condições especiais e de interesse público para uso em caráter de treinamento e atuação operacional em benefício da coletividade. A proposta é de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD).

Entrevista com:
- deputado Tiago Zilli (MDB), relator do PL 122/2024 na CCJ.