CCJ aprova projetos que beneficiam policiais militares

Representantes da APRASC, a Associação de Praças de Santa Catarina, acompanharam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira. A expectativa do grupo era a aprovação de dois Projetos de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que tratam da progressão de carreira de policiais militares. Ambos foram aprovados pelos integrantes da CCJ. O primeiro dispõe sobre a promoção dos tenentes-coronel da ativa para coronel. A alteração da lei beneficia oficiais com 30 anos de serviço para o sexo masculino e 25 anos para o sexo feminino. O outro PLC dispõe sobre o acesso às vagas nos cursos de formação de cabos e de sargento. Com as mudanças, 30% das vagas ofertadas serão preenchidas por antiguidade na graduação de soldados e 70% das vagas serão preenchidas por soldados submetidos a processo seletivo de provas. No caso dos sargentos, 30% das vagas serão preenchidas por antiguidade na graduação de cabos e 70% das vagas serão ocupadas por cabos inscritos e submetidos a processo seletivo.

Também aprovados os Projetos de Lei que tratam do acervo das bibliotecas estaduais, outro que cria o Dia Estadual de Extensionista Rural e um PL que cria o Programa de Preservação do Patrimônio Histórico, que ficará a cargo da Fundação Catarinense de Cultura. Por fim, aprovados outros dois projetos de lei que tratam da memória dos presos e desaparecidos políticos de Santa Catarina, o que autoriza o estado a criar um memorial e outro que institui o dia estadual em memória aos mortos e desaparecidos políticos.

Por: JULIANA BASSETTI