11/05/2021 - 14h11min

CCJ aprova projeto que institui o Código Sinal Vermelho em Santa Catarina

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei de proteção às mulheres catarinenses.

O primeiro institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. O outro assegura a prioridade de tramitação de processos e procedimentos e execução de atos e diligências judiciais em ações cíveis e criminais decorrentes de estupro e feminicídio.

Entrevistas com:
- deputado Coronel Mocellin (PSL);
- deputado Milton Hobus (PSD).

Daniela Legas
AGÊNCIA AL